Rol de Documentos classificados/desclassificados

Rol de documentos classificados/desclassificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.

ART. 30, I E II, LEI 12.527/11 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO).

Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo (art. 30, II)

Não foram classificados documentos nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto ou reservado, sendo todas as informações solicitadas de acesso público, amplo e irrestrito (ressalvadas as informações pessoais, de que trata o art. 31 da Lei n. 12.527/2011.

• Ano de 2024: até a data de atualização desta página não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo

• Ano de 2023: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo

• Ano de 2022: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo

• Ano de 2021: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo

  
  

Rol das informações que tenham sido desclassificadas (art. 30, I)

Tendo em vista que as matérias de competência do poder legislativo são eminentemente públicas, as informações não foram objeto de desclassificação.

• Ano de 2024: até a data de atualização desta página não houve desclassificação de documentos em cada grau de sigilo

• Ano de 2023: não houve desclassificação de informações

• Ano de 2022: não houve desclassificação de informações

• Ano de 2021: não houve desclassificação de informações

Legislatura anterior a 2021

Declaramos a quem interessar possa, que nenhuma informação foi classificada ou desclassficada com  um grau de sigilo anterior a 2021.